CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Proposta:

• Aprovado pelo MEC conforme portaria nº1.704/2005, a finalidade do curso é o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área tributária.

• O curso é composto de seminários e aulas expositivas. A característica principal dos seminários é o debate e problematização da matéria em foco, tendo à mão os subsídios teóricos e metodológicos para a resolução das questões. Nas aulas expositivas o professor discorrerá sobre o tema esclarecendo as dúvidas levantadas nos debates.

• Na efetivação da matrícula, o aluno receberá o programa completo do módulo, contendo: os seminários de discussão compostos por questões teóricas e práticas e bibliografia específica, as quais deverão ser resolvidas e entregues a cada duas semanas, nos sábados-seminários.

• MÓDULO: TSJ – Tributo e Segurança Jurídica
1 - Direito Tributário e o conceito de tributo
2 - Espécies tributárias
3 - Fontes do direito tributário
4 - Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias
5 - Segurança jurídica e processos: recursos, ação recisória, coisa julgada e ADIN
6 - Regra-matriz de incidência: hipótese tributária
7 - Teoria na prática: estratégias processuais

• MÓDULO: ICT – Incidência e Crédito Tributário
1 - Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2 - Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
3 - Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade
4 - Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5 - Imposto sobre a renda – pessoa física
6 - ISS – questões atuais
7 - ICMS – mercadorias – questões atuais

• MÓDULO: ECT – Exigibilidade do Crédito Tributário
1 - Procedimento administrativo fiscal
2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
3 - Decadência e prescrição em matéria tributária
4 - Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
5 - IPI – questões atuais
6 - ICMS – serviços – questões atuais
7 - Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

• MÓDULO: CIT – Controle de Incidência Tributária
1 - A regra-matriz de incidência, é obrigação tributária e sujeição passiva
2 - Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
3 - Sistema tributário, competências e princípios
4 - Imunidade e normas gerais de direito tributário
5 - Tributação internacional
6 - IPTU e ITR – questões atuais
7 - Contribuições sociais – questões atuais